Documento legal
Termos de Uso
Este é um rascunho — versão final pendente de revisão jurídica.
Última atualização: 27 de maio de 2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma bossaot. Ao criar uma conta ou usar qualquer parte do serviço, você concorda com eles. Leia com calma — preferimos texto claro a letra miúda.
1. Aceitação
Ao acessar a plataforma ou criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se discordar, não use a plataforma.
2. Sua conta
Você é responsável por manter sua senha segura, pelas atividades realizadas com sua conta e por fornecer informações verdadeiras no cadastro. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
3. Uso aceitável
Use a plataforma de boa-fé. Não é permitido: tentar acessar contas de terceiros, fazer scraping massivo, contornar limites técnicos, redistribuir conteúdo de cursos sem autorização da organização autora, ou usar a plataforma para atividade ilegal.
4. Propriedade do conteúdo
O conteúdo dos cursos (vídeos, textos, quizzes) pertence à organização que o publicou. A bossaot mantém os direitos da plataforma, da marca e do código. Suas anotações pessoais pertencem a você.
5. Responsabilidade das organizações
Organizações que publicam cursos garantem que possuem os direitos sobre o conteúdo, que ele é preciso e atualizado, e que respeita leis aplicáveis e direitos de terceiros. Conteúdo abusivo será removido.
6. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o conteúdo dos cursos será adequado a um propósito específico. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em cursos.
8. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro de São Paulo, exceto onde a lei consumerista permitir foro do consumidor.
9. Mudanças
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares de conta com 30 dias de antecedência.