Documento legal
Termos de Utilização
Este é um rascunho — versão final pendente de revisão jurídica.
Última atualização: 27 de maio de 2026
Estes Termos regulam a utilização da plataforma bossaot. Ao criar uma conta ou usar qualquer parte do serviço, concorda com eles. Leia com calma — preferimos texto claro a letra miudinha.
1. Aceitação
Ao aceder à plataforma ou criar uma conta, declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se discordar, não utilize a plataforma.
2. A sua conta
É responsável por manter a sua palavra-passe segura, pelas atividades realizadas com a sua conta e por fornecer informações verdadeiras no registo. Avise-nos imediatamente se suspeitar de utilização não autorizada.
3. Utilização aceitável
Use a plataforma de boa-fé. Não é permitido: tentar aceder a contas de terceiros, fazer scraping massivo, contornar limites técnicos, redistribuir conteúdo de cursos sem autorização da organização autora, ou usar a plataforma para atividade ilegal.
4. Propriedade do conteúdo
O conteúdo dos cursos (vídeos, textos, quizzes) pertence à organização que o publicou. A bossaot mantém os direitos da plataforma, da marca e do código. As suas anotações pessoais pertencem-lhe.
5. Responsabilidade das organizações
Organizações que publicam cursos garantem que possuem os direitos sobre o conteúdo, que ele é preciso e atualizado, e que respeita as leis aplicáveis e os direitos de terceiros. Conteúdo abusivo será removido.
6. Encerramento
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o conteúdo dos cursos seja adequado a um propósito específico. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em cursos.
8. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro de São Paulo, exceto onde a lei consumerista permitir foro do consumidor.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares de conta com 30 dias de antecedência.